Concessionária não pode cortar energia, mas cobrança do débito é mantida

Estupro. Violência real. Ação penal pública incondicionada. Legitimidade ativa do representante do Ministério Público. Aplicabilidade da súmula 608 do STF. Eiva inexistente.

Ministério Público denuncia Joaquim Roriz e porta-voz por difamação e calúnia

Ministro suspende prisão irregular de deputado acusado de ilegalidades na aplicação de verbas

Médico pode limitar ajuda a doente terminal

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

STJ julga ação que pode dar à Varig indenização milionária

Mecânico é condenado a 20 anos de prisão por matar menino

Banco sem banheiro e bebedouro será punido

O prefeito de Campinas, Hélio de Oliveira Santos (PDT), sancionou lei que vai punir os bancos que não instalarem banheiros e bebedouros em todas as suas agências localizadas na cidade.

Nulidade. Erro grosseiro no endereçamento da contestação. Revelia decretada. Sentença mantida. Preliminar afastada

Rescisão de contrato - Compra e venda de imóvel - Inadimplemento da vendedora

Sócios retirantes da "No Stress" não conseguem modificar decisão no STJ

Juiz ordenou prisão de Suzane por temer pela vida do irmão dela

Homologação de sentença estrangeira. Sentença arbitral. Procedimento arbitral que teve curso à revelia do requerido. Convenção arbitral.

Câmara livra Brant e Luizinho de cassação em meio a suspeita de acordão

Não incide imposto de renda em verbas objeto de acordo firmado entre a CEF e a ADVOCEF

A Emenda Constitucional n° 45/2004 e a inserção dos tratados internacionais no âmbito do bloco de constitucionalidade brasileiro

João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. E-mail: [email protected]

Corregedores repudiam ações do CNJ

Congresso Nacional tem cerca de 300 propostas de referendo e plebiscito

Continua ação de improbidade administrativa contra ex-prefeito de Capão da Canoa/RS

TRF aposta na conciliação para os processos de financiamento da casa própria